Política de Privacidade
Última atualização: 21 de abril de 2026
A Escola de Educação Física do Exército (EsEFEx), organizadora do XIII Fórum Científico da EsEFEx, está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos participantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Dados Coletados
Para efetuar a inscrição no evento, coletamos os seguintes dados pessoais:
- Nome completo
- Endereço de email
- CPF (para identificação e emissão de certificado)
- Telefone (opcional)
- Formação acadêmica
- Vínculo institucional
- Instituição de ensino
- Cidade da instituição
- Curso
2. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Processamento da inscrição e do pagamento
- Envio de email de confirmação e informações sobre o evento
- Emissão de certificado de participação
- Controle de acesso e organização logística do evento
- Comunicação sobre eventuais alterações na programação
3. Base Legal
O tratamento dos dados é realizado com base no consentimento do titular (art. 7º, I da LGPD), concedido no momento da inscrição através da aceitação desta Política de Privacidade, e na execução de contrato (art. 7º, V da LGPD), referente à prestação do serviço de participação no evento.
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Mercado Pago — para processamento seguro do pagamento (Pix e cartão). O Mercado Pago possui sua própria política de privacidade.
- Google (Sheets/Apps Script) — para armazenamento seguro dos registros de inscrição.
Os dados não serão vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade não descrita nesta política.
5. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros do Google (Google Sheets) com acesso restrito à equipe organizadora do evento. As credenciais de acesso à API de pagamento são protegidas via PropertiesService (variáveis de ambiente seguras).
6. Prazo de Retenção
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para:
- Realização do evento e emissão de certificados
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais
Após 12 meses da data de encerramento do evento, os dados pessoais serão anonimizados ou excluídos, salvo obrigação legal em contrário.
7. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você tem direito a:
- Confirmação da existência de tratamento de dados
- Acesso aos seus dados pessoais
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Portabilidade dos dados
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo email: labio.esefex@gmail.com
8. Cookies
Este site não utiliza cookies de rastreamento ou analytics. Dados de sessão (sessionStorage) são utilizados apenas para manter informações temporárias da inscrição durante a navegação e são apagados ao fechar o navegador.
9. Contato do Encarregado (DPO)
Para dúvidas sobre o tratamento de dados pessoais ou para exercer seus direitos como titular:
- Email: labio.esefex@gmail.com
- Instituição: Escola de Educação Física do Exército (EsEFEx)
- Endereço: Av. João Luís Alves, s/n — Urca, Rio de Janeiro — RJ
10. Alterações nesta Política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por email aos inscritos. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.